Os trabalhos vão decorrer durante dois dias e será o ministro Augusto Santos Silva a encerrar o debate.
Além do aumento dos salários, consta ainda no documento o fim das parcerias público-privadas (PPP); o regime de exclusividade para os médicos do Serviço Nacional de Saúde e um novo cheque dentista a partir para as crianças a partir dos dois anos. Tudo somado, são mais de nove horas e 40 minutos, a que acresce a apresentação pelo Governo, que não tem tempos.
Os professores serão colocados mais perto de casa e nos impostos haverá uma redução dos escalões de IRS.
O novo Governo quer ainda aumentar a idade mínima para que se possa assistir às touradas.
Além da abertura, pelo primeiro-ministro, e do encerramento, pelo ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fonte oficial do Executivo adiantou à agência Lusa que, ao longo dos dois dias de debate, serão também colocados na linha da frente "os três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo: alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e transição digital".
Desta forma, para falarem sobre os "desafios estratégicos" identificados no Programa do Governo, vão falar os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
A parte reservada ao debate propriamente dito demora 285 minutos e 30 segundos e pode entrar pelo dia de quinta-feira, no qual decorre ainda o período de encerramento, que demora 108 minutos e 30 segundos.
Conforme foi decidido pela conferência de líderes, os novos partidos com assento parlamentar - Chega, Iniciativa Liberal e Livre - vão ter um total de dez minutos para intervir no debate, divididos por um período de intervenção de abertura de dois minutos e 30 segundos, mais cinco minutos na fase de debate propriamente dita e novos dois minutos e 30 segundos para o período de encerramento, num total de dez minutos, ao longo dos dois dias de discussão.
Poucas diferenças com programa eleitoral do PS
O Programa de Governo que será debatido na Assembleia da República será basicamente o programa eleitoral que o PS aprovou em 20 de julho passado. As poucas diferenças existentes entre os dois documentos resultam sobretudo da recente tentativa de os socialistas aproximarem-se de algumas posições preconizadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.
As referências à reforma da lei eleitoral foram eliminadas (tal como em 2015), nada se menciona sobre uma eventual revisão constitucional e apresentam-se medidas simbólicas como a revisão do acordo com Espanha para a regulação dos caudais dos rios internacionais, a antecipação do encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines e garante-se a manutenção do modelo de recrutamento para a Administração Pública (CRESAP).
Em termos de medidas de caráter social, António Costa colocou como objetivos estratégicos, além do aumento gradual do complemento solidário para idosos, fazer subir o salário mínimo até 750 euros em 2023. E, na sequência de um acordo de política de rendimentos em sede de concertação social, tornar mais competitivos os vencimentos dos jovens e dos quadros qualificados.
No plano financeiro, o Governo promete atualizar todos os anos (pelo menos à taxa de inflação) os salários da administração pública, mas, em simultâneo, também vinca o condicionalismo de Portugal ter de fechar esta nova legislatura com uma dívida de cerca de 100 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda dentro desta mesma linha, o Governo, apesar de prever um aumento anual em torno dos três da massa salarial na Administração Pública (com descongelamento de carreiras e atualizações salariais), assume igualmente como meta a manutenção de um saldo primário de três por cento (PIB) até 2023.
c/ Lusa
2019-10-30 08:56:00Z
https://news.google.com/__i/rss/rd/articles/CBMiZWh0dHBzOi8vd3d3LnJ0cC5wdC9ub3RpY2lhcy9wb2xpdGljYS9wcm9ncmFtYS1kZS1nb3Zlcm5vLWNvbWVjYS1hLXNlci1kZWJhdGlkby1uby1wYXJsYW1lbnRvX24xMTgyNTE20gEA?oc=5
No comments:
Post a Comment