Catarina Martins discursou, pelo BE, no encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, lembrando que a "clareza e cooperação maioritárias foram a grande força da última legislatura", mas que apesar de nesta legislatura a situação ser outra, os bloquistas estão disponíveis para a negociação.
"Este é o mandato do Bloco de Esquerda de sempre, fiel a um programa claro, sem fuga aos compromissos que contam nem cheques em branco", afirmou, desde de elencar as principais bandeiras com as quais o partido se apresentou a eleições, desde o investimento público, às questões laborais e à emergência climática.
“Os últimos quatros anos, mostraram como é mesmo a força à esquerda que responde pela estabilidade na melhoria da vida das pessoas, defesa dos salários e das pensões”.
"Com mais 10 mil milhões de euros no investimento não chegaremos a metade da média histórica", avisa Catarina Martins.
"Não basta ficar a recolher frutos", realça.
“Não há transportes sem investimento, qualificação sem investimento na cultura e na ciência, o acesso à cultura e à habitação estão abalados pela falta de investimento”.
Catarina Martins estranha que “o Governo venha ao Parlamento invocar grande debate para os salários mas que será feito só na concertação social. Nem a concertação é uma câmara alta do Parlamento, nem o Parlamento se pode desresponsabilizar das condições de trabalho e dos salários”.
A líder bloquista avisou que "um país mais justo não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças".
"É a partir do seu programa e projeto que o PCP desenvolverá a sua ação, iniciativa e proposta. Todo o caminho de avanço e de adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas as medidas contrárias aos seus interesses terão a nossa firme oposição", garantiu.
O líder do PCP voltou a condenar o documento apresentado pelo executivo minoritário socialista porque nele "não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país" e está "marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na ação do anterior Governo do PS".
"Um programa onde não se veem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização de salários e reformas. Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento (...), não se vê uma medida que recupere para o domínio público empresas privatizadas", lamentou.
O secretário-geral comunista resumiu assim o programa de Governo: "suficientemente vago e de formulação redonda e abrangente para não se comprometer em concreto em muitas das suas áreas".
"Um programa com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou até retrocessos nos domínios da administração pública, dos transportes, do ambiente, das creches, dos deficientes, do poder local, das Forças Armadas, entre outras", enumerou.
“A quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será mais do mesmo”, disse Cecília Meireles, que acusou os socialistas de, neste debate do Programa do Governo, ter feito propaganda e de, quanto às políticas, “ser mais do mesmo”.
A poucas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a deputada do CDS falou ainda dos “arrufos e reconciliações” da "praxe nos últimos quatro anos" entre os antigos parceiros da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) que assinaram acordos parlamentares na anterior legislatura e não repetiram depois das legislativas de outubro.
Para Cecília Meireles, “a geringonça permanece” e o acordo que “nas semanas passadas não quiseram assinar será assinado muito em breve” com o Orçamento do Estado.
“É através dele que o Governo e os seus partidos aliados se responsabilizarão pelas políticas, pelo Governo e por mais do mesmo”, tentando “fingir que não o fazem”, afirmou.
No seu discurso, Cecília Meireles fez duras críticas ao primeiro-ministro pela falta de respostas às perguntas dos deputados centristas, sobre a eutanásia, as forças de segurança ou as investigações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A líder parlamentar do PAN elogia os avanços do Governo na antecipação do fecho das centrais do Pego e de Sines, mas pede mais noutras áreas do ambiente. "Não há Planeta B, mas também não há Portugal B".
A deputada elogia também o facto de o Governo ter elevado a idade mínima para assistir a touradas, uma das alterações feitas ao Programa de Governo e que serviu para aproximação do Executivo ao PAN.
"O que esperamos é que este programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos orçamentos do Estado para termos as contas certas. Contas certas com os reformados e pensionistas, contas certas com o SNS, contas certas com a educação, contas certas com os transportes públicos, contas certas com as áreas protegidas, contas certas com o conjunto dos serviços públicos", disse.
José Luís Ferreira começou por referir a legislatura anterior: "quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromper as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao destino coletivo".
"Quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao mundo que vinha aí o fim do mundo. Aqui estamos, sem o mundo acabar, sem sombras de diabo, e com esta legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, ou seja, quatro anos depois", regozijou-se.
O deputado de "Os Verdes", entre outras matérias, abordou o anúncio do primeiro-ministro, na tomada de posse de sábado, de encerramento antecipado das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.
"Não há, do ponto de vista contratual, qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações [aos operadores] pelo seu encerramento. A central do Pego termina o seu contrato de aquisição de energia exatamente no ano em que o Governo pretende encerrá-la. A central de Sines já há muito viu terminado o seu período de operação nos termos dos tais contratos de aquisição de energia e dos tais custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), através dos quais obteve gordos proveitos financeiros e generosos financiamentos para reduzir o impacto ambiental", afirmou.
Segundo José Luís Ferreira, "é isto" que o PEV espera do Ministério do Ambiente, "responsabilidade e presença do interesse público nas decisões".
"Enquanto houver estrada para andar, cá estaremos, por perto, sempre que a estrada seja o caminho certo", concluiu.
“É um Governo que vai aumentar a penalização dos portugueses em sede de IRS e sobretudo vai penalizar os que mais trabalham para continuar a sustentar este enorme Governo”, acrescentou.
O deputado do Chega aproveitou a intervenção para questionar António Costa sobre a sua posição na legalização da eutanásia — uma proposta que o BE já anunciou –, acusando o socialista de ontem “ter tentado esconder o que pensa”.
“O PS só sabe governar engordando ano após ano a despesa do Estado”, afirmou Carlos Cotrim Figueiredo.
Para o deputado da Iniciativa Liberal o Programa de Governo ignora o afastamento dos cidadãos da vida política, abandonando a necessária reforma da Segurança Social. É sobretudo um programa que mostra que o PS não acredita nem nos portugueses nem no que eles são capazes. O PS acredita num Estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres”, frisou.
Na perspetiva de Cotrim Figueiredo, é "essa a grande diferença entre estas duas visões", ou seja, "o PS acredita no estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres".
"A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa", afirmou Joacine Katar Moreira.
O debate começou na quarta-feira com a intervenção do primeiro-ministro. Seguiram-se os pedidos de esclarecimento dos partidos da oposição.
O primeiro dia ficou marcado pela acesa troca de palavras entre Rui Rio e António Costa.
O líder do PSD acusou o primeiro-ministro de ter o maior e mais caro Governo da História de Portugal. Já António Costa comparou Rui Rio a um comentador televisivo e aconselhou-o a preocupar-se com o próprio partido.
Os três novos partidos com assento parlamentar – Livre, Chega e Iniciativa Liberal – falaram ontem pela primeira vez na Assembleia da República sobre corrupção, minorias étnicas e pobreza.
A Iniciativa Liberal acusou o Governo de manter um país de pobres e desesperados dependentes do Estado para garantir o voto, dizendo que é a pobreza de muitos que segura o PS.
Já o Livre defende que a igualdade deve ser o objetivo “número 1” de um Governo do século XXI e afirma estar disponível para apoiar e incentivar todas as iniciativas nesse sentido.
O Chega classificou o Governo de António Costa como “uma das maiores vergonhas” da história e acusou a esquerda de querer fazer de Portugal uma “espécie de Venezuela”.
(em atualização)
2019-10-31 08:55:00Z
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