“Temos um novo acordo que retoma o controlo — agora o Parlamento deve finalizar o ‘Brexit’ no sábado, para que possamos passar para outras prioridades, como o custo de vida, o serviço nacional de saúde, o crime violento e o ambiente”, escreveu na rede social Twitter o primeiro-ministro britânico. Boris Johnson anunciava assim ter chegado a acordo com os seus (ainda) parceiros europeus para o Reino Unido sair da União Europeia (UE).
O acordo terá de ser aprovado pelo Parlamento britânico, onde o Partido Conservador (no poder) não tem maioria absoluta. Terá de convencer deputados da oposição, nomeadamente trabalhistas pró-‘Brexit’, ex-conservadores expulsos por terem violado a disciplina partidária em votações sobre a questão europeia e ainda o Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP).
Para já este partido não apoia o documento, havendo divergências com o Governo britânico no tocante a regras alfandegárias, o regime de IVA nas futuras trocas comerciais e o consentimento dos partidos norte-irlandeses a mudanças no novo quadro a instituir. A votação em Londres deve decorrer no próximo sábado, 19 de outubro, numa rara sessão da Câmara dos Comuns ao fim de semana.
Se o acordo passar em Londres, e sendo quase certo que o Parlamento Europeu o ratificará (não será hoje, alertou o negociador-chefe da UE, Michel Barnier), o Reino Unido sai da UE a 31 de outubro. Mantém-se o período de transição que fora negociado com a anterior primeira-ministra Theresa May, até final de 2020. Este pode, contudo, ser prolongado por um ou dois anos por vontade mútua, como explicou Barnier esta quinta-feira.
O ‘backstop’ morreu
A principal novidade deste acordo tem que ver com a Irlanda do Norte e a necessidade de evitar nova fronteira entre este território (parte do Reino Unido) e a vizinha República da Irlanda, independente e Estado-membro da UE. Barnier explicou que era fulcral manter a fronteira aberta e a economia sem barreiras entre as duas Irlandas, mas sem comprometer a integridade do mercado único europeu após a saída dos britânicos da UE.
Muitos deputados conservadores e o DUP rejeitavam o mecanismo previsto no acordo de May para evitar tal fronteira, conhecido como backstop. Estipulava que caso não houvesse, até ao fim do período de transição, acordo comercial bilateral que tornasse a fronteira dispensável, o Reino Unido manter-se-ia em alinhamento regulatório com a UE até que esse acordo surgisse. E só poderia sair dele por acordo mútuo. Uma prisão, acusaram os eurocéticos. Sem apoio da oposição e com divisão nas suas próprias fileiras, o acordo de May chumbou três vezes.
Ao abrigo do novo documento, a Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário do Reino Unido permanentemente, isto é, acaba o cariz temporário do backstop. Acaba, de facto o backstop no seu todo. Era uma exigência de Boris Johnson e do DUP.
Mas a Irlanda do Norte ficará “em alinhamento” com as regras comunitárias no que diz respeito a todas mercadorias que passem pela Irlanda do Norte. Ou seja, haverá verificações na fronteira com o resto do Reino Unido. E o sistema de IVA da UE aplicar-se-á à Irlanda do Norte. O DUP sempre se mostrou cético quanto a divergências regulatórias entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha.
Ficando no território alfandegário britânico, vigorará na Irlanda do Norte a política comercial do Reino Unido. Dado que é um ponto de entrada no mercado único (devido à fronteira aberta com a República da Irlanda), o Reino Unido aplicará tarifas britânicas aos bens vindos de países terceiros não suscetíveis de entrar no mercado único. Para os que possam entrar no mercado único, aplicar-se-ão as tarifas da UE.
A avaliação do risco de bens entrarem no mercado único será tarefa para um comité conjunto, com base em critérios pré-estabelecidos, anunciou Barnier: o destino dos bens; se são bens de consumo ou industriais; o seu valor; o perigo de infração.
A questão do consentimento
Sendo um regime fixo e não temporário, como era o backstop, o acordo dá à Irlanda do Norte o poder de decidir democraticamente o seu futuro. Quatro anos depois de o regime anunciado entrar em vigor, caberá ao parlamento regional norte-irlandês decidir se quer mantê-lo.
Tal acontecerá por maioria simples, isto é, sem a exigência (frequente em decisões políticas naquele território) de ter o consentimento de ambas as comunidades, ou seja, dos unionistas protestantes (defensores da manutenção da Irlanda do Norte no Reino Unido) e dos republicanos católicos (que querem reunificar as Irlandas).
Se a vontade de manter o regime for consensual entre as duas comunidades, ele será prorrogado por períodos de oito anos. Quando a maioria simples for obtida apenas com os votos de uma das fações e a objeção da outra, a extensão será de quatro anos. Ao fim de cada extensão, o Parlamento regional vota de novo.
O DUP perde, pois, o direito de veto sobre o novo regime e a sua longevidade. O partido já se declarou “imune à pressão”, segundo o jornal “The Daily Telegraph”. e pode votar contra o acordo no sábado.
Às históricas tensões entre as duas fações políticas da Irlanda do Norte (a paz só foi alcançada há 21 anos com o Acordo de Sexta-feira Santa de 1998), acresce o facto de o território estar sem governo regional desde janeiro de 2017. Isto porque a lei obriga a que o Executivo inclua membros do maior partido de cada comunidade, e estes terem sido incapazes de se pôr de acordo.
Difícil aprovação
Sem o DUP, parte dos eurocéticos conservadores também o fará e as possibilidades de êxito serão escassas. A grande maioria dos trabalhistas e todos os liberais democratas, nacionalistas escoceses e galeses, verdes, Independentes pela Mudança (um novo partido) e vários dos deputados sem partido votarão contra.
Barnier atirou a responsabilidade para a Câmara dos Comuns, declarando-se “cauteloso” por causa da experiência anterior. Defendeu o novo acordo como “justo e razoável”, citando Johnson, que terá dito aos parceiros europeus que acredita na aprovação parlamentar. O francês não quis pronunciar-se sobre o que acontecerá caso o Parlamento britânico rejeite o acordo.
O prazo de saída legalmente consagrado é, atualmente, 31 de outubro. Uma lei aprovada no Reino Unido em setembro exige que, caso chegue a 19 de outubro (sábado) sem um acordo aprovado pelos deputados, Johnson peça novo adiamento à UE (o qual depende da autorização unânime dos 27).
O líder britânico tem assegurado repetidas vezes que o Brexit acontece mesmo no final deste mês. Mas também prometeu não violar a lei, o que suscita dúvidas sobre o que fará em caso de nega dos Comuns. Os próximos dias deverão clarificar as águas. Afinal, como desabafou Barnier esta quinta-feira, “a paciência é uma virtude, e o ‘Brexit’ éuma escola de paciência”.
2019-10-17 10:47:24Z
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