Salário mínimo. Governo e parceiros sociais iniciam negociações - RTP

Salário mínimo. Governo e parceiros sociais iniciam negociações - RTP

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deverá apresentar uma proposta de atualização da remuneração mínima para 2020 às estruturas patronais e sindicais, tendo o Governo definido como meta atingir os 750 euros em 2023.

Antes do encontro, a ministra reuniu-se com todos os parceiros sociais.

O salário mínimo foi fixado este ano em 600 euros, um valor acordado entre o executivo anterior e a maioria dos parceiros em Concertação Social, com exceção da CGTP.

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior Governo.Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou de 505 euros para 530 euros em 2016, depois para 557 euros a partir de 2017 e para 580 euros em 2018, chegando aos 600 euros em janeiro do corrente ano. A valorização real (descontando a inflação) foi de 14 por cento e a nominal de quase 19 por cento nesse período.

Esta será a primeira reunião formal entre os parceiros sociais e o Governo saído das eleições de 6 de outubro, um encontro que contará com presença da nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A UGT e a CGTP já manifestaram disponibilidade para negociar, mas as centrais sindicais querem ir mais longe.

Enquanto a UGT reivindica um aumento de 60 euros em 2020 e uma meta de 800 euros para 2023, a CGTP considera que o objetivo do Governo é um "bom ponto de partida", mas exige 850 euros a curto prazo.

Para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, a “ministra tem uma responsabilidade acrescida para demonstrar que o trabalho não ficar subordinado pela economia e pela conceção da competitividade dos empresários”.

“Pelo contrário, este é o momento certo para valorizar os trabalhadores, valorizar o trabalho. E nós temos uma proposta de 90 euros para todos os trabalhadores do setor público e setor privado que tem aqui uma preponderância especial”, acrescentou Arménio Carlos.

Já Carlos Silva, secretário-geral da UGT, defende “que é necessário ir um pouco mais além, daquele que foi o valor que o Governo apresentou até 2023”.

“E também estamos convencidos, que se em 2023 conseguirmos atingir os 800 euros nenhuma empresa vai fechar”, sublinhou Carlos Silva.

O que defendem os patrões?

Os patrões defendem que a atualização dos salários tem que ser acompanhada de outras medidas.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, espera “que o Governo leve as preocupações que foram elencadas”.

“Relativamente ao custo da energia, da forma como trabalha a Segurança Social, questões da dupla fiscalidade, a formação profissional, os incentivos à progressão da rentabilidade das empresas”, explicou.

Para Eduardo Saraiva, presidente da CIP, “trata-se de ter um quadro de desenvolvimento económico, harmonioso, que possa sustentavelmente pagar melhores salários”.

“Esse é o desafio que nós temos pela frente, dizer que há esta ou aquela compensação. Há fatores que têm ser melhorados, a fiscalidade é um deles”, acrescentou.
Salário mínimo é dos mais baixos da UE
Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da União Europeia (UE), apesar das atualizações dos últimos quatro anos, que elevaram a remuneração mínima em quase 19 por cento em termos nominais.

Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12.ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado recentemente, por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.

Segundo o estudo, Portugal encontra-se "entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da Área do Euro" e "os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa" no ranking europeu.

De acordo com a tabela que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português.Dos 28 Estados-membros, 22 atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa ou por acordo intersetorial.

Em segundo lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1.746,7 euros. Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França.

Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é de 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1.050 euros), Eslovénia (886,6 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,3 euros).

Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,3 euros por mês.

Em seis países da UE - Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia - não existe um salário mínimo estatutário, aplicando-se aumentos fixados na contratação coletiva (setorial).

c/ Lusa

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2019-11-06 09:53:00Z
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