Assim, foi criada em Malta a empresa offshore Victoria Holding Limited com o capital social de 3 mil euros, ficando o mesmo repartido em igual proporção entre a Sodiam e a Exem Mining, outra empresa offshore que, segundo a justiça angolana, tem Isabel dos Santos e o marido como beneficiários.
Mais: Eduardo dos Santos terá instruído a “Sodiam a a entrar no negócio assumindo todos os cargos inerentes ao mesmo”, nomeadamente um crédito de 120 milhões de dólares (cerca de 107 milhões de euros), lê-se na sentença como facto provado. Entre fevereiro de 2012 e 2015, a Victoria Holding Limited recebeu um total de cerca de 103,2 milhões de dólares (cerca de 92 milhões de euros) da Sodiam — a que acresce os 12,5 milhões de dólares (cerca de 12,1 milhões de euros) transferidos pelo Ministério das Finanças de Angola.
Resultado: a empresa detida a meias pela Sodiam e por Isabel do Santos recebeu um total de 115,7 milhões de dólares (cerca de 103,1 milhões de euros ao câmbio de hoje) do Estado angolano.
Quatro empresas mineiras angolanas terão ainda recebido cerca de 21,7 milhões de dólares (cerca de 19,3 milhões de euros) para aumentarem “a produção diamantífera” e “rentabilizar o negócio dos requeridos no exterior”. Ou seja, essas quatro empresas mineiras venderiam a sua produção à empresa de Isabel do Santos e do marido para que estes comercializassem os diamantes no exterior de Angola.
Mais: terá sido o “anterior chefe de Estado [José Eduardo dos Santos]” quem “orientou a Sodiam a vender às empresas relacionadas com os requeridos [Isabel dos Santos e Sindika Kodolo] os diamantes a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízos à empresa do Estado”, lê-se na decisão judicial.
Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, nasceu no antigo Zaire
Isto é, a filha mais velha de José Eduardo dos Santos e o marido terão criado quatro sociedades offshore para venderem “os diamantes no exterior do país, obtendo avultados lucros” sem que o Estado angolano tivesse qualquer papel sobre a distribuição de dividendos. Foi dessa forma que terão sido abertas “várias lojas de luxo em diversas partes do mundo, nomeadamente Dubai, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, República Dominicana e França”, lê-se na sentença.
A lista do que foi arrestado a Isabel dos Santos
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Esta é a lista das participações de Isabel dos Santos e do marido arrestadas pelo Tribunal Provincial de Luanda:
- Contas bancárias no BIC, BFA, BAI e BE
- 25% do BIC por intermédio da SAR – Sociedade de Participações Financeiras
- 17% de do BIC pertencente à Finisantoro Holding Limited
- 51% do BFA por intermédio da Unitel
- 25% da Unitel pertencente a Isabel dos Santos
- . 99,9% de Isabel dos Santos na ZAP Midia através da Finstar
- . 100% de Isabel dos Santos na Finstar
- As participações (não quantificadas) de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo na Cimangola
- 90% de Isabel dos Santos na Condis – Sociedade de Distribuição de Angola
- 7% de Sindika Dokolo na Condis – Sociedade de Distribuição de Angola
- Participação não quantificada de Isabel dos Santos na Continente Angola Lda
- Participação não quantificada de Isabel dos Santos na Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola
- Participação não quantificada de Isabel dos Santos na Sodiaba Participações, S
De acordo com o tribunal, a “Sodiam não recebeu qualquer dividendo nem participou na gestão das empresas estrangeiras em que investiu o seu capital, tendo-se imitando unicamente a pagar o financiamento junto do BIC” — financiamento este que é a causa de “muitas dificuldades financeiras”.
Ainda segundo o tribunal, a Sodiam encontra-se em “em vias de falência por ter muitas dificuldades financeiras para pagar o crédito [de 120 milhões de dólares] junto do BIC”, lê-se na decisão.
Na entrevista ao Observador, Isabel dos Santos também negou qualquer ligação à empresa de diamantes. “Não faço parte da Sodiam nem da De Grisogono. A Sodiam é uma empresa 100% estatal, da De Grisogono não sou sócia”, admitindo apenas que o seu marido estava ligado à empresa suíça. “A questão da De Grisogono poderá com certeza conversar com o meu esposo. Prefiro falar sobre os negócios que conheço, que domino”, afirmou na altura, tentando afastar-se da polémica.
A decisão de arrestar as participações de Isabel dos Santos e do seu marido na operadora Unitel, o banco BFA, a ZAP Media, a Cimangola II, a Ciminvest, a Continente Angola e a Sodiba, entre outras, é justificada pelo Tribunal de Luanda com o facto de os visados estarem a “ocultar o património obtido às custas do Estado, tranferindo-o para outras entidades”.
Como exemplo disso mesmo, a Justiça angolana cita uma ação da Polícia Judiciária portuguesa que recentemente terá impedido o general Leopoldino Nascimento, mais conhecido por ‘Dino’, de transferir cerca de 10 milhões de euros de uma conta que detém no Millennium BCP para uma conta bancária russa aberta em nome da sociedade Woromin Finance Limited — da qual não são indicados os nomes dos beneficiários. Recorde-se que Isabel dos Santos tem nacionalidade russa por via da sua mãe.
2019-12-31 07:30:00Z
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