Este sábado era a data imite para o Estado revelar ao grupo privado Luz Saúde se queria ou não renovar a Parceria Público-Privado (PPP) na gestão do Hospital de Loures. E a decisão foi de não renovar. As últimas duas unidades de saúde públicas que terminaram o contrato com o privado (Braga e Vila Franca de Xira) deixaram o modelo conjunto e tornaram-se 100% estatais. No entanto, em relação a Loures, a ministra da Saúde deixara tudo em aberto, na semana passada, numa entrevista ao DN/TSF. O acordo representou uma poupança para o Executivo, apesar de os tempos de espera para consultas e cirurgias se apresentarem mais longos do que na maioria dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde da mesma dimensão, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde.
O Hospital de Loures é uma das três unidades hospitalares com gestão público-privada (em conjunto com Cascais e Vila Franca de Xira, a última até maio de 2021). Esta parceria, iniciada em 2012, serviu para a construção da infraestrutura e para a gestão do hospital até à data. A administração destaca os benefícios e a ministra não os nega, mencionando, no entanto, que o público tem capacidade de assumir a gestão. "A avaliação que temos feito das PPP mostra que é um modelo que tem complexidades que são dificilmente compagináveis com o que é a evolução da atividade assistencial num contexto de SNS do tipo do nosso. De resto, não é uma conclusão específica do nosso país e há outros contextos que mostraram o mesmo resultado. Portanto, não me preocupa a questão de que a gestão seja estritamente pública", dizia Marta Temido, há uma semana, durante a entrevista ao DN/TSF.
Em Loures, a população também não estava preocupada em vésperas da decisão da tutela. Na farmácia, no café, no mercado ou na rua, a atitude é a mesma: o que interessa é a qualidade dos cuidados de saúde, sejam estes privados ou públicos. Quase todas as pessoas com quem o DN falou não conheciam o tipo de gestão atual do hospital e não têm uma opinião formada sobre o futuro do Beatriz Ângelo.
Sabem o que veem. "Este [hospital] tem umas instalações muito boas. Os quartos são ótimos e são só para duas pessoas, quando no [Hospital de] Santa Maria aquilo é uma balbúrdia. Sou bem atendida, o maior problema é mesmo o tempo que estamos à espera", indica Ana Cristina Mortinheira, depois de entregar um saco de hortaliças a um cliente. Tem 51 anos e há 35 que vende fruta e legumes no mercado, numa banca ao lado da da mãe.
O tempo no mercado tem para si os dias contados. Não há clientes e as horas em pé custam-lhe muito, até porque foi diagnosticada com fibromialgia, uma doença crónica que provoca dores neuromusculares. É acompanhada no Beatriz Ângelo, desde que o hospital abriu portas. Faz lá as consultas de rotina, mas quando a situação se revela mais complicada enviam-na para o Santa Maria, em Lisboa, diz. Preferia que o Hospital de Loures fosse público? "Não sei, mas acho que sim".
Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, eleito pela CDU, tem mais certezas, admitindo, ao DN, "preferência por uma gestão pública do equipamento, em lugar da existente PPP". Embora reconheça que "o Hospital Beatriz Ângelo constitui uma resposta essencial para a população do concelho de Loures nele referenciada. A sua abertura constituiu um grande avanço na resposta em cuidados de saúde neste concelho". "Espero que o Hospital Beatriz Ângelo continue a aprofundar o seu trabalho, procurando resolver os aspetos menos positivos da sua atividade, muitos deles aliás semelhantes aos dos restantes hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde", acrescenta Bernardino Soares.
A unidade hospitalar de Loures presta cuidados de saúde a uma população de 300 mil pessoas. E, desde que abriu portas, em janeiro de 2012, já realizou 2,2 milhões de consultas e respondeu a 1,5 milhões de urgências.
Tempos de espera mais longos
A administração destaca os benefícios económicos da PPP e anuncia ter poupado ao Estado pelo menos quatro milhões de euros, apesar de a instituição ser uma das poucas que não têm dados relativos à sua eficácia económica, publicados no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). No montante, avançado pelo Hospital, estão incluídos os tratamentos de aproximadamente 600 doentes com infeção por HIV/Sida, suportados pela Luz Saúde, informa a administração do Beatriz Ângelo, na revista de dezembro do hospital, dedicada às vantagens da PPP. Também os gastos operacionais por doente se situam abaixo do que acontece nos outros hospitais com o mesmo tamanho. 2848 euros é o valor que despendem em média por cada paciente, quando no Hospital da Cova da Beira, por exemplo, este valor é de 4436 euros.
Já o balanço dos tempos de espera não é tão positivo, segundo o portal da ACSS. O Beatriz Ângelo apresenta resultados mais baixos na resposta a consultas e a cirurgias do que os hospitais com as mesmas características no setor público. Tempo que é mais significativo nas especialidades de oftalmologia, ortopedia, pediatria, pneumologia, psiquiatria, de acordo com o Portal do SNS. No que diz respeito às consultas, a PPP de Loures ocupa o nono lugar num ranking de 16 hospitais com características semelhantes. Consegue responder em tempo útil a 71,2% das consultas.
Quanto às cirurgias, a PPP de Loures surge em 14.º lugar na mesma tabela. Assegura 68,5% das operações em tempo útil. O DN enviou perguntas ao hospital sobre os tempos de espera, mas até ao momento não recebeu nenhuma resposta.
PPP de Braga e de Vila Franca não foram renovadas
No ano passado, o grupo José Mello Saúde deixou a concessão do Hospital de Braga, a maior das quatro PPP no setor da saúde, que já contava com uma década. O acionista pediu a revisão do contrato relativamente a despesas como as que tinha com o HIV e a esclerose múltipla, mas o Estado não aceitou alterar as regras do acordo e a PPP desfez-se. Esta gestão representou uma poupança para o Estado na ordem dos 199 milhões de euros, entre 2011 e 2015, de acordo com o último relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Em relação a Vila Franca de Xira (também explorada pela José Mello Saúde), a escolha foi feita mais uma vez pelo privado, que deixou claro, em setembro do ano passado, não estar interessado na renovação da PPP. Abandona o contrato a 31 de maio de 2021, justificando a decisão com "a incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão", que a José de Mello diz não garantir "a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projeto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção dos níveis de qualidade e eficiência excecionais na resposta às necessidades da população".
O acordo de Vila Franca permitiu ao Estado uma poupança estimada de 30 milhões de euros, entre 2013 e 2017, face aos custos aproximados na gestão pública, avaliou o Tribunal de Contas. O parecer indica também que a opção pela PPP permitiu "aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população", crescendo a atividade de internamento em ambulatório, que quase duplicou, e aumentando em 76% o número de consultas externas. Acrescentando que os utentes do Hospital de Vila Franca de Xira (e dos restantes hospitais geridos em PPP) "estão protegidos por mecanismos de controlo da qualidade dos serviços prestados, previstos contratualmente, que não são exigidos aos hospitais de gestão pública".
Depois de o Governo comunicar a sua decisão ao Hospital de Loures, fica apenas por esclarecer o futuro do Hospital de Cascais, cujo principal acionista é o grupo Lusíadas Saúde, que já mostrou disponibilidade para uma renovação contingencial. O novo concurso deverá ser lançado até ao final do ano.
Atualizado às 9.30 de sábado dia 18 de janeiro
2020-01-18 10:06:00Z
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