A decisão, lida aos jornalistas cerca das 23:30 de sexta-feira por uma funcionária judicial, refere que depois do primeiro interrogatório judicial, o tribunal decidiu sujeitar todos os cinco arguidos a prisão preventiva.
O tribunal sustenta que a decisão, em síntese, "se traduz na afirmação da existência de fortes indícios da prática, por cada um dos arguidos, em coautoria material e concurso real, de quatro crimes de homicídio qualificado, um dos quais consumado, sendo dele vítima Giovani Rodrigues, e os restantes três na forma tentada", relativos às agressões aos outros três elementos do grupo de cabo-verdianos.
O estudante cabo-verdiano Giovani Rodrigues foi encontrado sozinho caído numa rua em Bragança em 21 de dezembro e acabou por morrer 10 dias depois, num hospital do Porto.
Segundo o tribunal, não foi "apurado qualquer indício no sentido de os factos praticados pelos arguidos terem sido determinados por ódio racial ou gerado pela cor, origem étnica ou nacionalidade das vítimas".
A decisão esclarece que "a especial censurabilidade que, nesta fase indiciária, justifica a qualificação dos crimes assenta na circunstância de os arguidos terem sido determinados nas suas ações por motivo fútil e ainda por atuarem em grupo".
Os cinco suspeitos, com idades entre os 22 e os 35 anos, alguns deles desempregados e todos residentes em Bragança, foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) na quinta-feira. Chegaram ao Tribunal de Bragança pouco depois das 15:00 de sexta-feira e começaram a ser ouvidos, segundo fonte judicial, por volta das 17:30.
A PJ transportou os detidos ao tribunal depois de uma conferência de imprensa em que deu esclarecimentos sobre o crime.
"Daquilo que é possível dizer, porque a investigação é dinâmica, na base dos factos estão motivos fúteis, motivos de uma desavença que ocorreu no interior do espaço lúdico e que teve, depois, desenvolvimento no seu exterior", afirmou o diretor nacional da PJ, Luís Neves, na conferência de imprensa "inédita" em Vila Real, a sede do departamento local da PJ, já que em Bragança não existe esta polícia.
Os esclarecimentos dados pelo próprio diretor nacional seguiram-se a um comunicado a anunciar a detenção dos cinco suspeitos.
Luís Neves acredita que foi detido o "núcleo duro que perpetrou as agressões" e referiu que os arguidos não possuem antecedentes criminais.
"Contrariamente ao que foi veiculado em termos de redes sociais, não se trata de um crime entre nacionais de um país ou de outro, entre raças. Não se trata nada disso. Trata-se de um crime cometido por gente violenta, num determinado contexto", esclareceu Luís Neves.
A morte do estudante levantou questões sociais e de inserção, pelo que o diretor nacional da PJ fez questão de salientar que Bragança é uma cidade segura e que o país é um "território de grande irmandade, neste caso, com o povo de Cabo Verde".
Com a morte, o caso passou para a alçada da PJ que realizou "buscas domiciliárias, inquirições e interrogatórios de várias pessoas suspeitas de estarem envolvidas nos acontecimentos que determinaram a morte daquele jovem".
Luís Neves adiantou que, durante a investigação "ininterrupta" feita após a comunicação do caso a esta polícia, foi recolhida prova testemunhal, ainda as declarações dos arguidos e "outros elementos de prova", que, por uma questão de sigilo, não quis revelar.
A morte do jovem, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar na escola de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança, motivou reações institucionais de Portugal e Cabo Verde.
Os apelos à Justiça e à não violência traduziram-se também em marchas de homenagem ao jovem cabo-verdiano, no passado sábado.
O funeral de Giovani Rodrigues realiza-se hoje no município de Mosteiros, na ilha cabo-verdiana do Fogo, de onde era natural.
No dia 28 de janeiro está prevista uma homenagem ao estudante, durante as comemorações do dia do Politécnico de Bragança.
c/ Lusa
2020-01-18 10:10:00Z
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