"Sabemos bem que quanto mais avançamos, mais exigente se torna a caminhada. O nível de ambição é agora superior. E, por isso, o desafio é ainda maior. Sabemos que não nos basta mais do mesmo e que - como nos comprometemos com os portugueses - temos agora de fazer ainda mais e melhor", declarou o líder do Executivo.As medidas foram anunciadas por António Costa na Assembleia da República, na abertura do debate do programa do XXII Governo Constitucional, executivo que no sábado foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Perante os deputados, António Costa assumiu como objetivos na nova legislatura alcançar para o país "ainda mais crescimento, ainda melhor emprego, ainda maior igualdade e sempre com contas certas".
"Queremos continuar com confiança o percurso que iniciámos em 2015, abrindo caminho quando ele se estreita, vencendo obstáculos quando estes surgem, mas mantendo sempre o rumo que traçámos, com passo firme e seguro, para ir mais longe no trilho que temos vindo a percorrer, e sem nunca dar um passo maior que a perna. Este Governo continuará a garantir o equilíbrio responsável entre a melhoria dos rendimentos e a confiança que promove o investimento; a recuperação dos serviços públicos e a redução da dívida pública; a redução das desigualdades e as contas certas; a coesão interna e a competitividade externa; a defesa do interesse nacional e o aprofundamento do projeto europeu", disse.
Tal como referiu no passado domingo, num discurso que proferiu em
Santarém na qualidade de secretário-geral do PS, António Costa
caracterizou o seu executivo como sendo "de continuidade da mudança
iniciada em 2015".
Depois, deixou uma série de recados: Por isso, ninguém espere - ou receie - retrocessos no progresso que já alcançámos; por isso, ninguém tenha a expectativa - ou tema - que vamos agora ficar a marcar passo; por isso, ninguém imagine - ou desconfie - que vamos mudar o rumo do nosso caminho", afirmou.
Neste seu primeiro discurso enquanto líder do XXII Governo Constitucional, António Costa transmitiu também aos deputados a mensagem de que está "bem ciente que no sistema constitucional é perante o parlamento - e só perante o parlamento - que o Governo é politicamente responsável".
"Governaremos com humildade mas ambição, sabendo que os desafios são muitos, mas também com a confiança de os superar", acentuou também na sua intervenção.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo lançará um sistema precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia e a reeditará já na próxima semana o contrato para proporcionar estabilidade financeira às instituições de Ensino Superior.
"Iremos lançar um sistema de deteção precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia. E vamos reforçar o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática", declarou o líder do executivo.
Em relação ao Ensino Superior, o primeiro-ministro disse ser intenção do executivo voltar a assinar "na próxima semana um contrato de confiança já acordado com todas as universidades e politécnicos, garantindo a estas instituições um horizonte estável de financiamento para a legislatura".
"E quero recordar o compromisso de, também nesta legislatura, acrescentar 12 mil novas camas em residências estudantis às 15 mil já existentes, o que é essencial para que ninguém deixe de estudar por razões económicas", afirmou.
"Subimos de 40 por cento para 50 por cento de jovens com 20 anos a frequentar o Ensino Superior, o que constitui um forte impulso para alcançarmos antecipadamente a meta europeia de 60 por cento em 2030", completou.
Para atingir esta meta, entre outras medidas, o líder do executivo disse que será reforçado "o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática.
Segundo o primeiro-ministro, o insucesso ao nível da matemática é uma das principais causas na origem do abandono escolar.
O primeiro-ministro afirmou que tenciona abrir até ao final de dezembro mais 20 unidades de saúde familiares (USF) e, ao longo da legislatura, disponibilizar por via de oferta pública mais dez mil habitações.
"Para promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos, é necessário aumentar a oferta pública de habitação, por iniciativa municipal, mas também do Estado, em especial a partir da valorização do seu próprio património subaproveitado. Assim, pretendemos até ao final da legislatura disponibilizar uma oferta pública, por parte do Estado, de 10.000 habitações", declarou António Costa na abertura do debate do Programa do Governo na Assembleia da República.
No seu discurso, o líder do executivo procurou centrar-se em questões sociais da atualidade, dizendo, por exemplo, que, até 31 de dezembro, mais 20 USF entrarão em funcionamento, "já a concretizar o objetivo que nos propusemos de generalizar este modelo ao longo da presente legislatura".
No combate à burocracia, António Costa procurou garantir que o seu executivo "prosseguirá com a agenda de simplificação administrativa".
"Assim, a título de exemplo, iremos harmonizar a exigência dos dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado", disse.
Em matéria de combate à corrupção, o primeiro-ministro defendeu que, "na anterior legislatura, foi já aprovado "um vasto conjunto de medidas, desde o novo Código dos Contratos Públicos até ao reforço da Polícia Judiciária sob o ponto de vista orgânico, técnico e humano".
"O Programa de Governo leva este combate ainda mais longe, designadamente propondo penas acessórias, que duplicam o período de inibição para o exercício de cargos políticos e que permitem decretar a falta de idoneidade de gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados pela prática de crimes de corrupção", acrescentou.
"Quanto mais reagirem, mais os cidadãos percebem a importância da mudança que estamos a fazer", respondeu o primeiro-ministro, antes de defender que "agora se percebe melhor a importância dos concursos de aquisição lançados na legislatura anterior e que virão aumentar significativamente a oferta".
António Costa prometeu ainda reforços do investimento nos transportes com “dez novos navios para a Transtejo, 700 novos autocarros, 14 novas composições para Metro de Lisboa, 18 novas composições para o metro do Porto, 22 novos comboios para a CP, 20 comboios que o plano de recuperação do material circulante vai permitir repor em funcionamento”.
O presidente do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de ter "o maior e mais caro" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.
Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o Programa do XXII Governo Constitucional.
"Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes, batendo mesmo o executivo de Vasco Gonçalves em 1975
O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil "para ajustar a bancada do Governo", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.
"Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia - não sabemos quando - teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em janeiro.
Se sobre Centeno - que Rio tinha desafiado Costa a dizer se estava "de pedra e cal no Governo" - o líder do PSD não teve resposta, a sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.
O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem "no plano legal, político e ético" e deixou um aviso.
"O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu", afirmou.
Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.
"A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa", defendeu.
E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: "É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria".
Na área da Saúde, Rio desafiou ainda Costa a esclarecer porque recusa em absoluto a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e sobre a data de arranque das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
"Durante a campanha fez algo profundamente lamentável, depois de sucessivos adiamentos da obra, o candidato a primeiro-ministro foi lançar a primeira pedra a escassos dias das eleições (...) Passou um mês e nada aconteceu", criticou o líder social-democrata.
Costa negou que tenha feito esse lançamento da primeira pedra, dizendo que quem lançou quer a primeira quer a segunda pedra nessas obras foi o seu antecessor, referindo-se ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
"Antecipo-me a convidá-lo para, no final do primeiro semestre de 2021, me acompanhar na inauguração dessa obra", apelou o primeiro-ministro.
Já sobre PPP, António Costa considerou que o programa do Governo não traz "nenhuma novidade" em relação à lei de bases da saúde aprovada na anterior legislatura, com votos contra do PSD.
"Na lei de bases não fica proibido que um governo que assim o desejo possa ensaiar este modelo, não é este governo que o deseja fazer", assegurou, desejando a Rui Rio no final da sua intervenção as maiores felicidades para liderar no PSD "uma oposição de direita credível".
A líder parlamentar do PS acusou hoje o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista na abertura do debate do programa do Governo, considerando que não dignificou a Assembleia da República.
"O senhor deputado Rui Rio mostra bem ao que vem e dá corpo à sua afirmação de que o lugar de deputado talvez não seja prestigiante. É que optou pela demagogia, pelo populismo e pela insinuação, em vez de dignificar o debate do programa do Governo", afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Ana Catarina Mendes considerou depois que "se espera mais de um líder da oposição do PSD" e que "se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato".
Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, "os portugueses votaram na estabilidade política".
"Votaram na continuação do sucesso alcançado na anterior legislatura. Os portugueses não perceberão que haja retrocessos nesta legislatura, mesmo que a direita toda junta assim o queira", disse.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS, no plano político, colocou como prioridade uma "atenção especial" à classe média, através de um acordo de rendimentos em termos de concertação, com a adoção de um programa de rendas acessíveis e a introdução de uma maior progressividade nos escalões do IRS.
O primeiro-ministro apontou hoje que, no novo quadro político que resultou das eleições legislativas, a "direita" toda junta só pode derrotar o PS se somar os seus votos aos do PAN e das bancadas à esquerda dos socialistas.
António Costa fez esta referência ao novo quadro político saído das últimas eleições legislativas no debate do programa do Governo, na Assembleia da República, em resposta a uma interpelação feita pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.
De acordo com o líder do executivo, nas últimas eleições legislativas, os portugueses manifestaram querer "a prossecução da mesma solução política, tendo o PS mais forte no parlamento".
"A direita toda junta só poderá derrotar o PS nesta Assembleia da República se conseguir somar aos seus votos os do PAN e de toda a esquerda. Sem os votos de toda a esquerda e do PAN, a direita não vence ao PS", declarou o líder do executivo.
António Costa fez depois questão de sustentar que este dado que referiu "não é aritmético mas político".
"Significa que os portugueses disseram que querem uma democracia viva, onde haja um Governo do PS ancorado no seu espaço político próprio, que é a esquerda. Os portugueses querem também uma alternativa clara polarizada à direita pelo PSD", considerou.
Segundo o primeiro-ministro, importa que se assegure "estabilidade ao longo dos próximos quatro anos".
"Não tenho dúvidas que o dever de promover o diálogo e o compromisso cabe a quem ganha a eleição. É essa a postura que estaremos na Assembleia da República, com humildade democrática e com o mesmo espírito no sentido de construir soluções que permitam dar continuidade à mudança", disse.
Neste ponto, António Costa desvalorizou a ausência de qualquer acordo escrito entre o PS e os seus parceiros na anterior legislatura.
"O que garantiu a durabilidade da anterior solução governativa não foi por ter assentado em papel passado. Esses papéis esgotaram-se aliás em dois anos de legislatura. E, se tivermos uma legislatura de quatro anos, foi porque em conjunto fomos muito além daquilo que tínhamos assinado nas posições conjuntas", acrescentou.
O BE considerou que o Programa do Governo, apesar dos sinais positivos para "aos partidos de esquerda", é marcado "também por alguns vazios importantes", afirmando que a pergunta da legislatura é se o PS está disposto à negociação.
Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, "com proposta e iniciativa", estão disponíveis "para concretizar as boas intenções" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.
"A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu Governo estão dispostos a essa negociação", sublinhou.
Quando tomou a palavra, António Costa foi perentório: "se essa é a pergunta da legislatura, então podíamos encerrar já a legislatura porque a resposta é, obviamente, sim. E a resposta não é de agora".
Durante a intervenção, Catarina Martins começou por sublinhar que apesar deste ser o Programa do Governo do PS - que seria "muito diferente" se tivesse sido assinado o acordo de legislatura com o BE - estão refletidas "algumas preocupações" dos bloquistas, "um sinal da vontade de negociar à esquerda as medidas que concretizam este programa, nomeadamente no Orçamento do Estado".
"Mas, senhor primeiro-ministro, a proposta de Programa do Governo é marcada também por alguns vazios importantes. E tão importante como os sinais positivos que o Governo quis dar aos partidos de esquerda, é o que estes vazios sinalizam. E abordo-os pela mesma ordem: trabalho, saúde, ambiente e energia", criticou.
Na resposta, o chefe do Executivo garantiu que este "é um programa que não tem vazios e que tem prioridades".
2019-10-30 11:34:00Z
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