Eugénio Rosa, membro do Conselho Diretivo da ADSE, afirmou que o problema está a estrangular o sistema público de saúde e que o Governo está a tentar transformar o mesmo “numa associação mutualista”.
De acordo com o economista o problema não é novo mas tem tendência para se agravar devido à falta de pessoal no setor. Eugénio Rosa denunciou que faltam pelo menos 70 trabalhadores para levar o sistema a trabalhar com normalidade.
Uma situação que o membro do Conselho Diretivo diz estar a causar enorme insatisfação entre utentes e a levar a ADSE a ficar numa posição fragilizada perante os grandes grupos de saúde do país.
Em declarações ao jornal Público, Eugénio Rosa esclarece que este problema é responsabilidade do Governo e dos seus representantes no Conselho Diretivo. O economista explicou que foram pedidos concursos externos para contratar os empregados que faltam há cerca de ano e meio mas que nada foi feito até abril deste ano.
O membro do Conselho Diretivo avisou que o sistema não tem capacidade para realizar avaliações de mais de 20 mil candidatos e o ministério das Finanças tem recusado aprovar um orçamento para a contratação destes trabalhadores.
A tutela da ADSE encontra-se por esta altura nas mãos de Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e Eugénio Rosa mostra preocupação pelas declarações da ministra que apresenta a transformação do sistema numa associação mutualista como o caminho a seguir.
“A ADSE movimenta anualmente mais de 680 milhões de euros por ano e sem a proteção do Estado, rapidamente seria capturada por estes grupos [privados de saúde], que criaram as condições para transformar o subsistema num seguro de saúde igual aos muitos que existem com plafonds na despesa e com copagamentos elevados”.
O membro do Conselho Diretivo da ADSE, Eugénio Rosa revelou também que com os atrasos que se têm registado, está previsto que o pagamento aos beneficiários aumente no primeiro trimestre do próximo ano devido aos atrasos na aprovação do Orçamento do Estado para 2020.
Para o economista este é um problema que “estrangula e destrói o subsistema de saúde dos funcionários públicos”.
Alterações para maior eficiência
"A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 inclui um conjunto de alterações que, juntamente com a entrada em produção do sistema de verificação das faturas submetidas na ADSE no e-fatura, irão melhorar significativamente o processamento de reembolsos e acelerar todo o processo".
De acordo com o Gabinete, "estas alterações vão permitir a desmaterialização da entrega dos pedidos de reembolso tanto pelos beneficiários, como pelas entidades empregadoras, sendo que estes pedidos podem também ser submetidos através das Lojas e Espaços Cidadão e das Lojas ADSE, nos casos em que os beneficiários não tenham a disponibilidade ou a destreza digital de usarem autonomamente a referida plataforma".
Foi ainda explicado que a desmaterialização do pedido de reembolso "permitirá reduzir substancialmente o respetivo tempo de processamento e pagamento aos beneficiários".
2019-12-24 12:20:00Z
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