OE2020. Bruxelas alerta Portugal para possível incumprimento do PEC - RTP

OE2020. Bruxelas alerta Portugal para possível incumprimento do PEC - RTP

No parecer publicado esta quarta-feira, Bruxelas considera que há um risco de desvio significativo dos ajustamentos necessários para alcançar os objetivos de consolidação orçamental traçados para 2020, embora considere que o plano apresentado pelo Governo é plausível.

Os técnicos da Comissão entendem também que Portugal teve progressos limitados no que toca às reformas estruturais e reconhecem o esforço feito em relação à redução da dívida, mas pedem ao Governo português para que tome as medidas necessárias para o cumprimento das regras.

"A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias no âmbito do seu processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2020 seja conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se no documento. 

Segundo o executivo comunitário, "o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares".

Quanto à redução da dívida, que suscitou reparos de Bruxelas por ocasião da sua análise ao primeiro esboço de plano orçamental, a Comissão Europeia considera agora, com base nas suas projeções, que Portugal fará "progressos suficientes" com vista ao cumprimento das metas de redução da dívida tanto para 2019 como para 2020.

Admitindo que as suas projeções em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e desenvolvimentos no mercado de trabalho estão muito próximas daquelas contidas no plano orçamental atualizado apresentado pelo Governo há um mês, a Comissão Europeia considera que, "em termos globais, o cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental atualizado parece ser plausível", tanto para 2019 como para 2020.

"Portugal é um país com orçamento equilibrado"

Ainda antes de Bruxelas ter divulgado este parecer, o ministro das Finanças, que é também líder do Eurogrupo, destacava esta quarta-feira que Portugal tem suplantado as previsões da Comissão Europeia ano após ano e que espera que Bruxelas reconheça o trabalho feito.

"Temos feito trabalho, com enorme distinção, batendo, aliás, ano após ano, todas as previsões de Bruxelas, os modelos são assim, andam atrás da realidade e a realidade é que Portugal é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável e todas as dimensões das contas públicas", disse Centeno aos jornalistas.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê um crescimento de 1,9% do PIB em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020, uma décima abaixo da previsão que estava inscrita no Projeto de Plano Orçamental submetido a Bruxelas em 15 de outubro.

Em novembro de 2019, na apreceiação a um primeiro esboço de plano orçamental para 2020 submetido pelas autoridades portuguesas, numa altura em que o Governo ainda se estava a formar, Bruxelas tinha advertido que o mesmo apresentava um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo".

A Comissão Europeia voltará a fazer uma análise aos progressos feitos pela economia portuguesa em maio de 2020.

c/ Lusa

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2020-01-15 12:12:00Z
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