O Tribunal defende que os funcionários públicos e pensionistas do Estado devem passar a descontar sobre 12 meses por ano para a ADSE e não sobre os atuais 14 meses, segundo um relatório de auditoria agora publicado.Se nada for feito a ADSE pode entrar em colapso.
O Governo e a administração da ADSE, afirma a instituição, devem "diligenciar para que a cobrança do desconto mensal para a ADSE se reporte aos 12 meses do ano em que os beneficiários utilizam a ADSE, e não a 14 meses, contribuindo para a transparência na perceção dos quotizados sobre a quota mensal que suportam".
Para o Tribunal de Contas, a definição de uma taxa de desconto "cobrada 12 meses por ano e que tenha em conta o salário líquido do quotizado contribuiria para uma maior transparência quanto ao esforço financeiro associado à inscrição na ADSE".
Além disso, contribuiria para "uma decisão mais informada face às alternativas com as quais o quotizado se confronte" quando opta pela sua inscrição no sistema de saúde da função pública, reforça o Tribunal.
"A clareza dos direitos e das obrigações associados à inscrição na ADSE são mais relevantes quando estão a ser consideradas pela tutela propostas no sentido de a inscrição de novos titulares passar a ser automática, salvo indicação do trabalhador em contrário", afirma ainda.
Estas são algumas das medidas elencadas pelo Tribunal de Contas, como explica a jornalista Madalena Salema.
2019-10-30 08:08:00Z
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