O Supremo Tribunal do Reino Unido decretou esta terça-feira que a decisão do Governo de Boris Johnson de suspender o Parlamento britânico durante mais de um mês é ilegal e que, nesse sentido, fica “sem efeito”. O colégio de 11 juízes da mais alta instância judicial do país deu razão, de forma unânime, aos argumentos dos que acusaram Johnson de ter apresentado motivos desajustados quando decidiu avançar com a suspensão. Westminster vai, por isso, reabrir as portas.
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“O Tribunal (…) conclui que a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal, uma vez que teve o efeito de frustrar ou de impedir a capacidade do Parlamento de prosseguir o desempenho das suas funções constitucionais, sem uma justificação razoável”, justificou a presidente do colectivo de juízes, Brenda Hale, que assumiu desde logo, e antes de anunciar a decisão, que não se tratou de uma “suspensão normal” e que esta teve um “efeito extremo nos alicerces da nossa democracia”.
O primeiro-ministro britânico tinha pedido autorização à rainha Isabell II para suspender (ou prorrogar, segundo o termo legal) os trabalhos do Parlamento a partir de 10 de Setembro e agendar o início de uma nova sessão legislativa para o dia 14 de Outubro. E a monarca, como manda a tradição constitucional britânica, seguiu os conselhos do Governo e deu luz verde à suspensão.
A decisão foi justificada pelo executivo conservador como a necessidade de ter de preparar legislação sobre saúde, criminalidade e infra-estruturas, mas foi entendida pela oposição como uma jogada para tirar tempo de trabalho aos deputados que querem evitar uma saída da União Europeia sem acordo, agendada para o dia 31 de Outubro.
“Cabe agora ao Parlamento – e particularmente ao speaker e ao lorde speaker – decidir o que quer fazer a seguir. A não ser que exista algum regulamento parlamentar que desconheçamos, podem tomar imediatamente as medidas necessárias para permitir que cada uma das Câmaras se reúna o quanto antes”, acrescentou Hale.
As reacções não se fizeram esperar. Através de um comunicado, o speaker (presidente) da Câmara dos Comuns, John Bercow, “saudou” a decisão do Supremo e, com ela, a defesa dos “direitos e deveres do Parlamento para escrutinarem o executivo e responsabilizarem os ministros”. Revelou ainda que vai consultar os líderes partidários “com a máxima urgência”.
A partir de Brighton, onde decorre o congresso anual do Partido Trabalhista, o seu líder, Jeremy Corbyn, congratulou-se com a decisão “histórica” do Supremo, convidou Boris Johnson a “reconsiderar a sua posição” e exigiu que o primeiro-ministro cumpra a legislação aprovada pelos deputados, que impede o Governo de avançar para um “Brexit” sem acordo, sem a autorização expressa do Parlamento.
“[A decisão] vem demonstrar que houve desprezo pela democracia e abuso de poder. Vou contactar imediatamente o speaker para exigir que a reabertura do Parlamento, para que possamos questionar o primeiro-ministro, exigir que obedeça à legislação que aprovámos e que reconheça que o nosso Parlamento foi eleito pelas pessoas, para responsabilizar o Governo”, disse o responsável do Labour.
Na mesma linha, Liberais-Democratas, Partido Nacionalista Escocês e Plaid Cymru pediram ao primeiro-ministro que abandone o cargo. Já o Partido Unionista Democrático – aliado dos tories no Parlamento – garantiu “respeito pelo princípio da separação de poderes” e pela decisão do Supremo.
Com Boris Johnson em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde irá participar na 74ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o número 10 de Downing Street mantém-se, por enquanto, em silêncio, pelo ainda não é certo qual o caminho que o executivo vai escolher para cumprir a promessa de desfiliar os britânicos da UE na data oficial. Num email interno e vazado pela Sky News, é pedido aos deputados conservadores para “não fazerem comentários” sobre a decisão à imprensa ou nas redes sociais.
Entre as várias acções de contestação à suspensão de Westminster, colocadas perante tribunais inferiores, o Supremo escolheu apreciar dois recursos que tiveram decisões distintas. Num dos casos, Gina Miller, empresária e activista anti-“Brexit”, argumentou que a suspensão do Parlamento era um abuso de poder por parte de Johnson e perdeu a acção. No outro, a deputada escocesa Joanna Cherry apresentou argumentos semelhantes e estes foram aceites por um tribunal da Escócia.
A decisão, insistiu Brenda Hale, não pretende avaliar os méritos da estratégia do Governo para o “Brexit”, nem determina quando, ou de que forma, o Reino Unido vai sair da UE.
2019-09-24 09:45:00Z
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