O ministro das Finanças prepara-se para engordar o montante de dinheiro que apenas pode ser libertado pelo próprio.
A proposta de Orçamento do Estado prevê "o aumento de 25% no montante a racionar à cabeça sob a forma destes instrumentos (comparação face a 2019, omitindo cativações)", refere a análise preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Orçamento do Estado (OE) para 2020.
"Estas dotações funcionam como instrumentos de racionamento da tesouraria. Os serviços veem-se impedidos de dispor sobre a totalidade das dotações de despesa efetiva atribuídas pelo Orçamento aprovado", sublinham os técnicos que prestam apoio aos deputados.
A UTAO analisou as dotações que ficaram congeladas no Ministério das Finanças entre 2014 e 2018. Nestas verbas, entram a dotação provisional que serve para fazer face a despesas imprevisíveis ou urgentes; as cativações e a reserva orçamental; e as dotações centralizadas para financiar programas específicos.
Para 2020, "o montante orçamentado ascende a 1805 milhões de euros, mas este valor não inclui as cativações, cujo montante global previsional não é ainda conhecido", indicam o técnicos, adiantando que, mesmo "deixando de fora da comparação as cativações registadas no passado, conclui-se que a proposta prevê aumentar em 25%, face a 2019, a dotação dos instrumentos de racionamento da tesouraria", concluem.
Apesar de sempre existirem meios de controlo apertado da tesouraria, foi com Mário Centeno que o recurso a esta ferramenta ganhou maior fôlego.
"Os instrumentos de racionamento da tesouraria ganharam expressão acrescida enquanto meios de controlo orçamental por parte do Ministério das Finanças a partir de 2016, com a criação das dotações centralizadas para fins específicos. De então para hoje, as cativações e as dotações centralizadas para fins específicos distinguem-se como sendo as categorias preferenciais destes instrumentos", refere a UTAO.
Cativações e reserva
E, para 2020, "está previsto um novo incremento no valor das dotações centralizadas no Ministério das Finanças, para 960 milhões de euros.
A UTAO sublinha que "as cativações e a reserva orçamental tiveram um aumento significativo no período em análise. Em 2020, o valor da reserva deverá aumentar para 515 milhões de euros. As cativações e a reserva orçamental conheceram um incremento significativo no período, alcançando o seu valor máximo em 2017, com 1908 milhões de euros, e fixando-se em cerca de 1520 milhões de euros nos anos de 2018 e 2019", apontam, lembrando que em "2016 a utilização autorizada foi inferior a metade (46%) do montante inicialmente retido".
Destaque merecem também as dotações centralizadas que foram introduzidas em 2016 e cujo montante está a sempre a crescer, devendo atingir os 960 milhões de euros em 2020.
E para que serviram estas verbas? A UTAO refere que "incidiram, essencialmente, sobre despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, regularização de passivos não financeiros da administração central e investimento", mas violam as regras.
"A criação de dotações para fins específicos centralizadas junto do Ministério das Finanças, embora compreensível do ponto de vista do controlo, contraria o princípio de especificação da despesa determinado pela Lei de Enquadramento Orçamental, uma vez que não se detalha em que programa orçamental se pretende realizar a despesa", assinalam os técnicos.
2020-01-06 09:13:00Z
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