O Reino Unido e a UE vivem as últimas horas de um "casamento" iniciado a 1 de janeiro de 1973, e a consumação do Acordo de Saída negociado garante o Brexit a partir das 23 horas desta sexta-feira (hora de Londres). O objetivo é que o "divórcio" não tenha consequências sociais e económicas.
O Acordo de saída, promulgado na semana passada pela Rainha Isabel II e votado dia 29 pelo Parlamento Europeu, põe fim a uma relação difícil que durou 47 anos. Estes são os pontos essenciais do período de transição que agora começa.
- Período de transição
O período de transição começa a contar a partir deste sábado e vai até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido continua a respeitar as normas europeias a fazer parte do mercado único europeu.
Designado oficialmente por Período de Implementação, mantém na prática o Reino Unido dentro do mercado único, estando obrigado a respeitar as regras europeias, mas sem estar representado nas instituições de Bruxelas nem participar nas decisões.
O objetivo é evitar uma mudança repentina, dando tempo a que empresas e cidadãos se adaptem.
As negociações, oficialmente, só deverão começar em março, e os termos ficaram definidos na declaração política que acompanha o Acordo de Saída negociado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson.
- Direitos dos cidadãos
Os 3,5 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhões de britânicos a residir no continente mantém o direito a estudar, trabalhar, a receber apoios sociais e ao reagrupamento familiar nos respetivos países de residência.
- Compensação financeira
O Acordo obriga o Reino Unido a honrar os compromissos assumidos no atual orçamento plurianual (2014-2020), que também abrange o período de transição, cuja fatura ronda os 30 mil milhões de euros.
Em contrapartida, vai beneficiar dos fundos estruturais europeus e da política agrícola comum até ao final do período de transição.
- Solução para a Irlanda do Norte
O protocolo introduzido por este novo acordo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido. Se produtos de países terceiros entrarem na Irlanda do Norte e se permanecerem lá, será aplicada a tabela aduaneira britânica.
Se essas mercadorias se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades britânicas terão de aplicar as taxas aduaneiras da UE.
A Irlanda do Norte permanece ainda alinhada num conjunto limitado de regras da UE. Este sistema complexo visa evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, membro da UE, que poderia reacender o conflito na Irlanda do Norte.
No entanto, implica uma série de controlos entre o a província e o resto do Reino Unido.
- Futuro relacionamento
Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, introduziu alterações.
Em vez de uma "zona de comércio livre", especifica que as duas partes pretendem negociar um "acordo de comércio livre abrangente, com tarifas zero, acompanhado por uma parceria ampla e ambiciosa de segurança e cooperação em áreas como a investigação [científica]".
Mas vinca que a liberdade de circulação vai terminar.
2020-01-31 10:18:00Z
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