A presidente do Supremo Tribunal do Reino Unido, Brenda Hale, anunciou esta terça-feira que a suspensão do Parlamento britânico foi "ilegal, vazia e sem efeito". A decisão foi tomada unanimemente pelo coletivo de 11 juízes.
A pedido do primeiro-ministro, Boris Johnson, o Parlamento foi suspenso durante cinco semanas. Hale disse que "o efeito nos fundamentos da democracia foi extremo".
Ao considerar a decisão do chefe de Governo "sem efeito", a presidente do Supremo sublinhou que "o Parlamento não está suspenso", pelo que os presidentes das Câmaras dos Comuns e dos Lordes "podem adotar medidas imediatas para assegurar que cada uma das câmaras retoma os trabalhos o mais rapidamente possível".
Em reação, o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, fez saber que "consultará os líderes partidários com caráter de urgência" e que a câmara baixa deverá retomar os trabalhos sem demora.
Governo está "a processar o veredito"
Downing Street disse estar "neste momento a processar o veredito", enquanto o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, sugeriu que o primeiro-ministro avaliasse a sua posição sobre "abuso de poder".
"A decisão de aconselhar Sua Majestade a aprovar a suspensão foi ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem justificação razoável", acrescentou a presidente do Supremo.
Na semana passada, o coletivo de juízes ouviu os recursos de dois casos relativos à suspensão dos trabalhos parlamentares: o caso apresentado pela ativista Gina Miller, rejeitado num tribunal superior de Londres, e um outro apresentado num tribunal da Escócia por um grupo multipartidário de deputados – neste caso, os juízes determinaram que a decisão de Johnson foi ilegal e "motivada pelo propósito impróprio de obstaculizar o Parlamento".
Durante as audições de três dias no Supremo, o Governo argumentou que a suspensão não dizia respeito aos tribunais. Os opositores da suspensão tentaram provar que esta se trata de uma tentativa do primeiro-ministro de "silenciar o Parlamento" durante cinco semanas num momento crucial para o Brexit.
De acordo com a suspensão, o Parlamento só deveria retomar as suas atividades a 14 de outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual para o Reino Unido deixar a União Europeia, 31 de outubro.
Apelos à demissão e um Parlamento "de boa saúde"
Após a deliberação do Supremo, os apelos à demissão de Johnson sucedem-se. Todos os principais partidos da oposição pedem a sua renúncia ou apontam-lhe o caminho de saída: o Partido Trabalhista, o Partido Nacional Escocês, o Partido do País de Gales e os Liberais Democratas (LD). A líder dos LD, Jo Swinson, disse que a decisão do Supremo mostra que Johnson "não está apto para ser primeiro-ministro".
Já o líder do Partido do Brexit, Nigel Farage, pede a demissão de Dominic Cummings, o conselheiro especial do primeiro-ministro, descrevendo a decisão de suspender o Parlamento como "a pior decisão política de sempre".
Entretanto, o principal porta-voz do Parlamento Europeu para o Brexit, Guy Verhofstadt, saudou a deliberação do Supremo. "Pelo menos um grande alívio na saga do Brexit: o Estado de Direito no Reino Unido está vivo e de boa saúde. Os Parlamentos nunca devem ser silenciados numa democracia", escreveu no Twitter.
Instada a comentar o caso, Natasha Bertaud, porta-voz da Comissão Europeia, respondeu: "Todos vimos as notícias, claro. Mas não nos cabe comentar assuntos constitucionais internos dos Estados-membros, e isso inclui o Reino Unido".
2019-09-24 11:02:06Z
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